Termos do programa

O Programa é aberto a criadores de conteúdo, profissionais e parceiros com audiência própria, de qualquer área. Não é exigida atuação no ramo de fitness, saúde ou bem-estar: a avaliação considera os canais do candidato. A NuFocco pode aprovar ou recusar qualquer aplicação a seu critério, sem necessidade de justificativa, e a aprovação não gera direito de permanência.

A participação é restrita a pessoas físicas com 18 anos completos e capacidade civil plena, ou a pessoas jurídicas representadas por quem tenha poderes para tanto. No ato da aplicação o candidato declara sua data de nascimento, e a NuFocco pode exigir documento de identificação a qualquer tempo.

Constatada declaração falsa de idade ou de identidade, a NuFocco encerrará a participação, cancelará as remunerações não liquidadas e poderá exigir a devolução dos valores já pagos.

Cada pessoa física ou jurídica pode manter uma única conta de Afiliado. É vedado criar ou operar contas adicionais, próprias ou em nome de terceiros, inclusive por meio de variações do mesmo endereço de e-mail, de familiar, de sócio, de empregado ou de empresa do mesmo grupo. A NuFocco poderá unificar, suspender ou cancelar contas que identifique como pertencentes à mesma pessoa ou ao mesmo grupo, e cancelar as remunerações geradas por operações entre elas.

A participação é pessoal e intransferível. É vedado ceder, vender, alugar, compartilhar ou transferir a conta, o cupom, o link de indicação, o saldo ou as credenciais de acesso ao painel, a qualquer título, inclusive a agências, gestores de tráfego e representantes, salvo autorização prévia e por escrito da NuFocco. O Afiliado responde pelo sigilo das suas credenciais e por tudo que for praticado com o seu acesso, e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Os pagamentos são feitos exclusivamente em chave Pix de titularidade do próprio Afiliado, coincidente com o CPF ou CNPJ informado no cadastro. A NuFocco não efetua pagamento a terceiros e poderá reter o valor enquanto a titularidade não for comprovada.

O Afiliado cujo cadastro tenha sido encerrado por infração não poderá reingressar no Programa, direta ou indiretamente, por meio de terceiro, de pessoa jurídica ou de novo cadastro, salvo autorização prévia e por escrito da NuFocco. Contas criadas para contornar encerramento poderão ser desativadas, e as remunerações nelas registradas e ainda não pagas poderão ser canceladas.

Em caso de falecimento ou de sucessão empresarial, o saldo aprovado será pago aos sucessores mediante comprovação, sem transferência da participação no Programa.

A remuneração do Afiliado corresponde ao percentual vigente exibido no seu painel, aplicado sobre o preço de tabela do plano contratado pelo indicado.

Preço de tabela é o valor do plano publicado pela NuFocco, sem desconto e sem dedução de comissionamento das lojas de aplicativos, tarifas de meios de pagamento, tributos ou qualquer outro custo. Nas lojas de aplicativos, é o preço exibido pela loja no momento da compra. A remuneração incide sobre o preço de tabela ainda que o indicado tenha pago menos por causa do desconto, e ainda que, por indisponibilidade do produto com desconto, ele tenha pago o preço integral.

O preço de tabela é definido livremente pela NuFocco, no exercício da sua atividade empresarial e da política comercial do seu próprio produto, e pode ser criado, alterado, reajustado, reduzido, promovido, descontinuado ou substituído a qualquer tempo, sem aviso prévio, inclusive de forma diferente por canal de venda, por país e por plano. A alteração de preço não constitui alteração destes Termos e não depende de anuência do Afiliado.

A NuFocco não arbitra o valor da remuneração: o valor decorre da aplicação de um percentual objetivo, previamente conhecido e publicado no painel, a um preço público do próprio produto. O Afiliado reconhece que a alteração de preço produz efeito para todos os assinantes e todos os Afiliados indistintamente, pode aumentar ou reduzir o valor em reais da sua remuneração, e é risco próprio e conhecido do modelo de remuneração percentual.

Base de cálculo de cada indicação. A base é o preço de tabela vigente na data da primeira cobrança liquidada daquela assinatura, e permanece a mesma nas demais cobranças remuneradas da mesma assinatura, até o fim da janela prevista na cláusula 3. A alteração de preço produz efeito sobre as indicações cuja primeira cobrança ocorra a partir da nova vigência, e não sobre indicações já registradas.

Percentual de remuneração. O percentual vigente do Afiliado é o exibido no seu painel e pode diferir do percentual padrão do Programa, quando individualmente acordado por escrito. A NuFocco pode alterá-lo mediante comunicação pelo painel e pelo e-mail cadastrado, produzindo efeito 30 dias após a comunicação e apenas sobre as indicações cuja primeira cobrança ocorra a partir da nova vigência. As indicações já registradas permanecem no percentual da data da respectiva indicação. A alteração do preço de tabela não é alteração de percentual e segue a regra da cláusula 2.3.

A mesma regra de comunicação e prazo da cláusula 2.6 aplica-se à alteração da janela de meses remunerados, do prazo de carência e do valor mínimo de pagamento. Remunerações já geradas não são revistas.

Produtos remunerados. Geram remuneração exclusivamente as assinaturas dos planos designados pela NuFocco como remunerados, conforme relação publicada no painel do Afiliado. A NuFocco pode incluir e excluir planos e produtos dessa relação a qualquer tempo e sem aviso prévio, com efeito sobre as contratações realizadas a partir da alteração. A exclusão não afeta as remunerações já geradas.

Salvo designação expressa da NuFocco, não geram remuneração: produtos e serviços avulsos, compras dentro do aplicativo, marketplace e loja, consultas e atendimentos com profissionais, planos destinados a empresas e profissionais, planos de cortesia, planos internos e de teste, e quaisquer receitas que não sejam assinatura de plano de usuário. O lançamento de novos produtos pela NuFocco não amplia automaticamente o escopo do Programa.

Não cumulatividade. O desconto do indicado não é cumulativo com promoções, preços promocionais, campanhas sazonais, cupons de campanha, períodos de teste estendidos e demais benefícios concedidos pela NuFocco, salvo se a própria NuFocco declarar a cumulatividade na respectiva campanha. Durante campanhas a NuFocco poderá suspender a aplicação dos cupons de Afiliado, aplicar apenas o benefício mais vantajoso ao indicado, ou manter os dois, informando a regra no painel antes ou no início da campanha. Nas contratações realizadas por preço promocional, a base de cálculo é o preço praticado na campanha, e não o preço de tabela cheio.

A NuFocco poderá suspender ou encerrar o Programa, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, com aviso prévio de 30 dias. As remunerações já aprovadas serão pagas na forma da cláusula 16 e nenhuma remuneração nova será gerada após a data informada. O encerramento do Programa não gera indenização, lucros cessantes nem direito de continuidade.

A remuneração acompanha as cobranças liquidadas dentro da janela de meses publicada no painel do Afiliado, contada a partir do registro, no sistema da NuFocco, da primeira cobrança confirmada da assinatura indicada. Encerrada a janela, nenhuma remuneração nova é gerada, ainda que a assinatura siga ativa por anos.

A contagem começa no registro da primeira cobrança confirmada, e não na criação da assinatura, no início de período de teste gratuito ou na data da indicação.

É devida uma única remuneração por cobrança liquidada. O número de cobranças remuneradas decorre da aplicação da janela ao ciclo do plano contratado, é apurado pelo sistema da NuFocco e não constitui garantia de número fixo de remunerações por indicado. Exemplos numéricos apresentados em materiais são ilustrativos.

Período de teste gratuito. A Apple e o Google podem oferecer período de teste gratuito nos planos do NuFocco. A elegibilidade é determinada pela loja, por conta de loja e por histórico do usuário, e não pela NuFocco, que pode incluir, alterar, reduzir ou remover o teste a qualquer tempo, sem aviso prévio, e não garante ao Afiliado que qualquer indicado será elegível.

O período de teste gratuito não gera remuneração. A remuneração é devida exclusivamente sobre cobranças efetivamente liquidadas. A conversão do teste em assinatura paga corresponde à primeira cobrança liquidada e não constitui renovação, não gerando remuneração adicional. Lançamentos em duplicidade, inclusive os gerados por eventos emitidos pelas lojas na conversão do teste, são erros de apuração e podem ser estornados a qualquer tempo na forma da cláusula 6.

Assinatura cancelada, expirada, revogada ou não convertida em cobrança liquidada, inclusive durante o teste gratuito, não gera remuneração alguma, ainda que a indicação já apareça registrada no painel.

Cabe à NuFocco definir quais eventos de cobrança são remunerados. Salvo designação expressa, não geram remuneração: cobranças avulsas, upgrades, downgrades, ajustes proporcionais, retomadas após falha de pagamento, reativações, cobranças de teste, períodos promocionais sem cobrança, cortesias e assinaturas concedidas pela NuFocco.

Indicado elegível. Só gera remuneração a indicação de pessoa que não seja e não tenha sido assinante paga do NuFocco nos 12 meses anteriores à contratação, em qualquer canal, plataforma ou conta de loja. Não geram remuneração a reassinatura, a reativação, a retomada após cancelamento, a troca de plano e a migração entre canais de venda, ainda que realizadas com cupom aplicado.

A verificação da cláusula 3.8 é feita pelos registros do sistema da NuFocco. Identificada a hipótese após o lançamento, a remuneração é anulada ou estornada na forma da cláusula 6, sem que isso caracterize infração do Afiliado quando ele desconhecia a condição do indicado.

O indicado que concluir a assinatura com cupom válido de Afiliado recebe o percentual de desconto vigente do Programa, aplicado sobre o preço de tabela do plano na data da compra. A NuFocco garante o percentual anunciado no ato da compra, e não um valor fixo em reais. Alterado o preço de tabela, o valor pago em reais acompanha a alteração.

A forma e a duração do desconto dependem do canal de venda. Na compra pelo site, o desconto é aplicado pelo processador de pagamento, na forma e pela quantidade de cobranças indicadas na própria tela de pagamento. Na compra pelo aplicativo, a Apple e o Google não reconhecem cupons, e o desconto é concedido por meio de um produto de assinatura distinto, com preço próprio definido pela loja em cada país e moeda. O valor final é sempre o exibido no checkout ou pela loja no ato da compra, e prevalece sobre qualquer valor informado pela NuFocco, pelo Afiliado ou por material de divulgação.

Quando concedido por produto de assinatura da loja, o benefício permanece enquanto o indicado mantiver ativa aquela mesma assinatura, no mesmo produto e na mesma conta de loja. Ele se encerra, sem restabelecimento automático, em caso de cancelamento seguido de nova assinatura, troca de plano, troca de conta de loja, reinstalação sem o cupom aplicado, ou qualquer hipótese em que a loja passe a cobrar por produto diverso.

O benefício depende de disponibilidade. Se o produto de assinatura com desconto não estiver aprovado, publicado ou disponível na loja, na plataforma ou no país do indicado, a compra é concluída pelo preço de tabela e o desconto não é concedido. A indicação permanece válida e pode gerar remuneração ao Afiliado.

A manutenção do preço de assinaturas em curso após reajuste é regida pelas políticas da Apple, do Google e do processador de pagamento do site, observada a legislação aplicável. A NuFocco decide, a cada reajuste e conforme as opções oferecidas por cada plataforma, se preserva ou não o preço de assinantes existentes.

A NuFocco pode alterar, suspender ou encerrar a regra de desconto a qualquer tempo, com efeito sobre vendas futuras. Vendas já concluídas não são afetadas. A desativação de um cupom, pelo Afiliado ou pela NuFocco, não afeta o desconto já concedido a quem assinou antes dela, nem a atribuição daquela venda.

O benefício do indicado é concedido em razão de indicação válida. Anulada a indicação por autoindicação, fraude, incentivo vedado ou outra prática vedada por estes Termos, a NuFocco poderá encerrar o desconto da respectiva assinatura, mediante comunicação ao assinante com 30 dias de antecedência e observadas as regras da plataforma em que ela foi contratada. A boa-fé do assinante é presumida, e nessa hipótese ele poderá manter a assinatura pelo preço de tabela vigente ou cancelá-la sem ônus.

O benefício do indicado e a remuneração do Afiliado são independentes entre si: um pode existir sem o outro.

A atribuição é feita pelo cupom exclusivo do Afiliado, aplicado pelo indicado no momento da contratação. O cupom é o único mecanismo de atribuição garantido pelo Programa e prevalece sobre qualquer outro registro.

A indicação só é válida se o cupom estiver aplicado no ato da contratação e for registrada pelos sistemas da NuFocco naquele momento. Não há atribuição retroativa, reprocessamento de vendas já registradas, correção de compra concluída sem o cupom, nem apuração por prova externa, tais como capturas de tela, mensagens, comentários ou declarações do indicado, ainda que ele comprove depois ter conhecido o NuFocco pelo Afiliado.

A NuFocco poderá disponibilizar, quando e enquanto estiver ativo no painel do Afiliado, link de indicação com janela de atribuição própria. A existência do recurso, a duração da janela e as regras aplicáveis serão informadas no próprio painel e descritas na Política de Privacidade antes de o recurso entrar no ar. Enquanto não estiver disponível no painel, o recurso não existe para fins destes Termos e não gera direito algum.

Havendo conflito entre mecanismos, o cupom prevalece. Entre dois registros de link dentro da janela, prevalece o mais recente.

Validade e controle do cupom. O cupom pertence à NuFocco e é licenciado ao Afiliado durante a sua participação. A NuFocco poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, desativar, substituir, suspender, encerrar ou limitar o cupom em número de usos, período de validade, planos elegíveis e canais de venda, inclusive por suspeita de vazamento.

Não gera remuneração a contratação realizada com cupom desativado, expirado, suspenso, esgotado no limite de usos, divulgado em desacordo com estes Termos, ou pertencente a Afiliado cujo cadastro não esteja ativo, ainda que o sistema tenha permitido a aplicação do código. A remuneração porventura lançada nessas condições poderá ser cancelada ou estornada a qualquer tempo na forma da cláusula 6.

Encerrada a participação do Afiliado, o cupom deixa de gerar remuneração. O Afiliado deve comunicar à NuFocco, assim que tomar conhecimento, o uso indevido do seu cupom por terceiros.

Integridade da atribuição. A indicação só é válida quando o usuário conhece o cupom ou o link e o utiliza por ato próprio, deliberado e consciente. São vedadas, entre outras práticas: registrar a atribuição ou gravar o cupom no dispositivo do usuário sem ação afirmativa dele; utilizar iframe, pixel, imagem invisível, pop-under, redirecionamento automático, injeção por extensão de navegador, aplicativo intermediário ou script de terceiro; embutir o link de indicação em botão, QR code, encurtador ou material que anuncie destino diverso; e qualquer técnica que produza atribuição sem intenção do usuário.

Constatada qualquer das práticas da cláusula 5.8, a NuFocco poderá anular a totalidade das conversões e remunerações do Afiliado no período apurado, ainda que parte delas seja legítima, encerrar imediatamente a participação e exigir a devolução dos valores já pagos.

Apuração. Os registros do sistema da NuFocco são a fonte única e definitiva para a apuração de indicações, conversões, cobranças remuneradas e remunerações. O preço de tabela pode variar conforme o canal de venda, o país e a moeda da conta de loja, prevalecendo, para fins de apuração, o preço registrado pelo sistema da NuFocco para o canal da respectiva venda.

Quando, por qualquer razão, o preço de tabela vigente não puder ser resolvido pelo sistema no momento da cobrança, a base de cálculo subsidiária é o valor efetivamente cobrado do indicado naquela cobrança.

Erros de apuração, para mais ou para menos, inclusive os decorrentes de identificação incorreta do plano, de divergência entre canais de venda, de duplicidade de lançamento, de contagem de cobranças ou de falha de integração com as lojas, podem ser corrigidos pela NuFocco a qualquer tempo, com ajuste no ciclo de pagamento seguinte, na forma da cláusula 6. O pagamento de valor apurado com erro não cria direito à sua repetição nos ciclos seguintes.

Contestação. O Afiliado deve conferir o extrato de cada fechamento e apontar divergência pelo canal oficial em até 30 dias contados do fechamento do período, indicando a indicação, a data e o valor questionados. A NuFocco responderá em até 15 dias. Decorrido o prazo sem apontamento, o extrato presume-se correto, presunção que admite prova em contrário e que não altera os prazos legais de prescrição.

Os números exibidos no painel a título de cliques, conversões, receita gerada, recorrência, projeção ou estimativa são informativos, podem ser recalculados ou corrigidos a qualquer momento e não constituem reconhecimento de crédito. Somente o extrato de remunerações aprovadas no fechamento do período define o valor devido. É vedado ao Afiliado usar essas métricas para negociar com terceiros ou comprovar desempenho perante anunciantes como se fossem resultado auditado.

A remuneração é registrada como pendente e passa a aprovada após o prazo de carência vigente do Programa, contado do registro da remuneração no sistema da NuFocco. A liberação ocorre em rotina automática diária de processamento, e não no instante exato em que o prazo se completa.

A carência da remuneração do Afiliado é independente e não se confunde com o prazo de arrependimento, com a garantia de reembolso oferecida ao assinante ou com os prazos de reembolso das lojas de aplicativos, podendo ser maior que qualquer deles. Os prazos e as decisões de reembolso e de revogação de compras são definidos pela Apple, pelo Google e pelas instituições de pagamento, não são controlados pela NuFocco e podem ser exercidos após o encerramento da carência.

A NuFocco poderá anular, cancelar, estornar ou recalcular qualquer remuneração, a qualquer tempo e independentemente do decurso da carência, sempre que a receita correspondente for cancelada, reembolsada, contestada, revogada, estornada, não liquidada, não realizada ou reconhecida como fraudulenta, bem como quando houver erro de apuração. A enumeração é exemplificativa, e a ausência de anulação em um caso não gera direito adquirido em outro.

O cancelamento simples de assinatura, sem devolução de valores ao assinante, não anula a remuneração já gerada sobre cobranças efetivamente liquidadas, mas interrompe a remuneração das cobranças futuras.

A NuFocco poderá prorrogar a carência, reter ou suspender a liberação de qualquer remuneração enquanto a compra correspondente puder ser revertida pela loja ou pelo meio de pagamento, ou enquanto houver indício de fraude, contestação em curso ou apuração de infração.

O pagamento de remuneração não é definitivo e não caracteriza reconhecimento de dívida, quitação, ratificação da apuração nem novação. Constatado, após o pagamento, que a remuneração foi anulada, revertida, apurada com erro, duplicada ou incluída indevidamente em lote, o Afiliado autoriza desde já a dedução do valor correspondente dos pagamentos futuros, em um ou mais ciclos, mediante demonstrativo disponibilizado no painel.

Não havendo saldo futuro suficiente no prazo de 6 meses contados da anulação, o Afiliado obriga-se a restituir o valor à NuFocco em até 15 dias contados da notificação ao e-mail cadastrado, por Pix, corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do vencimento. Estes Termos, acompanhados do demonstrativo de apuração e do comprovante do pagamento anulado, constituem o documento comprobatório da dívida.

O Afiliado autoriza a compensação automática dos valores devidos à NuFocco com qualquer crédito seu no Programa, inclusive remunerações pendentes e aprovadas, e reconhece que o saldo negativo subsiste após o encerramento da sua participação.

O Afiliado responde pelos custos diretos suportados pela NuFocco em razão de contestações de pagamento originadas de assinaturas por ele indicadas, incluindo tarifas cobradas pelo adquirente ou pela loja, sempre que identificado padrão coordenado, arregimentação de terceiros ou uso de meios de pagamento que não pertençam ao assinante.

Os pagamentos são realizados por Pix, em ciclo mensal, e correspondem às remunerações aprovadas e não impugnadas até o último dia do mês anterior. O pagamento é efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente, podendo a NuFocco antecipá-lo dentro desse ciclo.

O pagamento depende de saldo aprovado igual ou superior ao valor mínimo de saque vigente, publicado no painel do Afiliado. Saldo inferior ao mínimo permanece registrado e acumula para os ciclos posteriores.

O pagamento depende de cadastro completo, válido e verificável: nome civil ou razão social, CPF ou CNPJ, dados fiscais exigidos pela cláusula 8 e chave Pix de titularidade do próprio Afiliado. A divergência de titularidade entre a chave Pix e o cadastro suspende o pagamento até a regularização. Enquanto os dados estiverem ausentes, incorretos, divergentes ou pendentes de verificação, o valor fica retido, sem que isso caracterize mora da NuFocco e sem incidência de juros, multa ou correção.

Indisponibilidade de instituição financeira ou do arranjo de pagamentos Pix, feriado bancário, falha de provedor, ataque cibernético, exigência regulatória, decisão judicial, apuração de fraude e demais eventos fora do controle razoável da NuFocco suspendem o prazo da cláusula 7.1 pelo período da ocorrência.

Nas hipóteses da cláusula 7.4, bem como em atraso operacional de até 10 dias corridos além do prazo da cláusula 7.1, não incidem multa, juros, correção monetária, indenização nem hipótese de rescisão por inadimplemento. O saldo permanece integralmente devido e visível no painel, e é liquidado assim que cessada a causa.

A NuFocco informa no painel a data de geração de cada lote e a data de sua liquidação, e disponibiliza o demonstrativo com a relação das remunerações incluídas, os valores brutos, as retenções aplicadas e o valor líquido. Atraso superior a 10 dias corridos além do prazo da cláusula 7.1 é comunicado ao Afiliado no e-mail cadastrado, com nova previsão de pagamento.

Pix devolvido por chave inválida, conta encerrada, divergência de titularidade ou recusa da instituição recebedora retorna ao saldo do Afiliado e volta a ser pago no ciclo seguinte à correção dos dados. Valores pendentes de regularização cadastral não sofrem correção monetária, juros ou atualização.

Os percentuais e valores indicados no Programa são brutos. Sobre os pagamentos incidem as retenções tributárias e previdenciárias exigidas por lei da fonte pagadora, que serão descontadas do valor a ser pago e demonstradas no painel.

Afiliado pessoa física. A NuFocco, na qualidade de fonte pagadora, efetuará a retenção do Imposto de Renda na fonte pela tabela progressiva e, quando devida, a retenção da contribuição previdenciária do segurado contribuinte individual, recolhendo e declarando os valores nos termos da legislação. O Afiliado deve manter no cadastro CPF válido, nome civil completo, data de nascimento, endereço e, quando aplicável, o número de inscrição no INSS, e informar se já contribui sobre o limite máximo do salário de contribuição por outra fonte pagadora.

Afiliado pessoa jurídica. O pagamento fica condicionado à emissão prévia de documento fiscal correspondente ao serviço de divulgação publicitária, aplicando-se as retenções cabíveis conforme a legislação federal e a do município competente, e conforme o regime tributário comprovado pelo Afiliado.

O Afiliado permanece responsável por declarar os valores recebidos e por recolher os tributos que a lei atribui a ele, o que não afasta nem transfere as obrigações de retenção próprias da fonte pagadora.

Dados fiscais ausentes, incorretos ou desatualizados suspendem o pagamento até a regularização. A NuFocco poderá exigir, a qualquer tempo, documento de identificação, comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ, comprovante de endereço e comprovação de titularidade da chave Pix. A NuFocco disponibilizará ao Afiliado, quando exigido pela legislação, o informe de rendimentos correspondente aos valores pagos e retidos.

Autoindicação. É vedado ao Afiliado utilizar o próprio cupom ou o próprio link, direta ou indiretamente. Considera-se autoindicação, e não gera remuneração, a assinatura contratada: pelo próprio Afiliado; por cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau; por pessoa que resida no mesmo endereço; por sócio, empregado ou prestador do Afiliado; por conta de aplicativo ou de loja criada, operada ou custeada por ele; e a assinatura paga com o mesmo cartão, a mesma conta de loja, a mesma chave Pix ou o mesmo dispositivo utilizado por ele.

A vedação da cláusula 9.1 alcança o uso de segundo endereço de e-mail, apelido de e-mail, conta de terceiro cedida ao Afiliado e qualquer outro artifício destinado a ocultar o vínculo.

É vedada a indicação recíproca ou circular, assim entendida a contratação em que Afiliados do Programa, direta ou indiretamente, indicam uns aos outros, em pares, em rodízio ou em qualquer arranjo combinado, com o efeito de gerar remuneração entre si. O Afiliado não pode ser indicado por outro Afiliado nem indicar pessoa que integre o Programa, salvo autorização prévia e por escrito da NuFocco.

Verificada qualquer hipótese das cláusulas 9.1 a 9.3, bastando indício razoável e não sendo exigida prova cabal, a NuFocco poderá, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, cancelar as remunerações pendentes e as aprovadas não liquidadas, exigir a devolução das remunerações já pagas na forma da cláusula 6, e encerrar a participação. São indícios razoáveis a coincidência de dados cadastrais, de meio de pagamento, de dispositivo, de endereço IP ou de titularidade da chave Pix.

O Afiliado que quiser assinar o NuFocco deve fazê-lo sem utilizar o próprio cupom, podendo solicitar condição de cortesia pelo canal oficial, concedida a critério da NuFocco e sem geração de remuneração.

Canais de divulgação. O cupom é pessoal, vinculado ao Afiliado e destinado à divulgação nos canais próprios informados na sua aplicação e nos que a NuFocco vier a autorizar.

É vedado publicar, cadastrar, enviar ou permitir que terceiros publiquem o cupom em sites e aplicativos agregadores de cupons e descontos, extensões de navegador de cupom ou cashback, comparadores de preço, robôs, fóruns e comunidades de promoção, marketplaces, grupos de compra coletiva e quaisquer canais cuja audiência já esteja procurando pela NuFocco. É igualmente vedada a injeção automática do cupom no checkout. Tomando ciência da publicação do seu cupom em canal vedado, ainda que feita por terceiro, o Afiliado deverá solicitar a remoção em até 48 horas e comprovar a solicitação quando requerido.

Incentivos e divisão da remuneração. É vedado ao Afiliado, salvo autorização prévia e por escrito da NuFocco: oferecer, prometer ou entregar qualquer contrapartida para que alguém assine com o seu cupom, incluindo dinheiro, devolução total ou parcial do valor pago, Pix, cashback, cartão presente, produto, serviço, conteúdo exclusivo, acesso a grupo fechado e participação em sorteio condicionada à assinatura; dividir, repassar ou compensar com o indicado, no todo ou em parte, a remuneração recebida; e anunciar preço, condição ou benefício diferentes dos publicados pela NuFocco.

É vedado divulgar a assinatura do NuFocco como forma de renda, de ganho, de investimento ou de recuperação do valor pago pelo assinante. O benefício do indicado é exclusivamente o desconto concedido pela NuFocco na forma da cláusula 4; qualquer vantagem adicional oferecida pelo Afiliado é de sua exclusiva responsabilidade, não vincula a NuFocco e configura infração.

A remuneração pressupõe assinante com interesse próprio e real no uso do NuFocco. A NuFocco poderá anular as remunerações e encerrar a participação quando identificar padrão incompatível com esse pressuposto, tal como cancelamento em massa, ausência de uso do aplicativo após a assinatura, ou concentração de assinaturas originadas de um mesmo grupo, dispositivo, endereço IP ou meio de pagamento.

Eventos artificiais. É vedado gerar cliques, atribuições, cadastros, instalações ou quaisquer eventos de rastreamento por meio automatizado, bot, script, emulador, fazenda de dispositivos, proxy, rede de VPN ou serviço de tráfego remunerado por evento. É vedado inserir no rastreamento identificadores de terceiros, tais como endereços de e-mail, identificadores de perfil, de conta ou de dispositivo, que o Afiliado não tenha obtido direta e licitamente do próprio titular, para finalidade compatível.

A NuFocco poderá descartar, sem aviso prévio, qualquer registro de clique ou de atribuição que considere inválido, duplicado, automatizado ou incompatível com o padrão do canal declarado pelo Afiliado, e as vendas correspondentes não gerarão remuneração.

Canais e conteúdos vedados. É vedado divulgar a NuFocco em, ou associá-la a, canais e conteúdos que envolvam: conteúdo adulto, sexual ou de nudez; apostas e jogos de azar; pirataria, aplicativos modificados, contas compartilhadas ou burla de assinatura; violência, discurso de ódio, discriminação, assédio ou desinformação; drogas ilícitas, substâncias proibidas, anabolizantes, hormônios e medicamentos de uso controlado; transtornos alimentares, jejum extremo, dietas de fome e protocolos de perda de peso acelerada; conteúdo dirigido a menores de 18 anos; esquemas de renda, pirâmide, marketing multinível e correntes de indicação; e qualquer atividade ilegal ou que viole as regras das plataformas onde o conteúdo é publicado.

A NuFocco poderá, a seu critério e sem necessidade de justificativa, recusar, suspender ou encerrar a participação de Afiliado cujo canal, audiência ou conteúdo seja incompatível com a marca, ainda que a divulgação em si respeite as demais regras destes Termos.

É vedado dirigir a divulgação do NuFocco a menores de 18 anos, veicular a divulgação em canais cuja audiência seja predominantemente infantojuvenil e utilizar linguagem, personagens, trilhas, formatos, desafios ou apelos característicos de comunicação dirigida a criança e adolescente. É vedado, em qualquer circunstância, associar o NuFocco a promessa de emagrecimento, de perda de peso, de mudança corporal ou de restrição alimentar em comunicação que alcance esse público. O Afiliado declara conhecer e observar o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução CONANDA 163/2014.

Limites de volume. A NuFocco pode fixar, alterar e publicar no painel limites de conversões remuneradas e de valor de remuneração por Afiliado, por período e por cupom, bem como limites de uso, de validade e de canais de cada cupom. As conversões e remunerações que excederem os limites vigentes não são liberadas automaticamente e ficam sujeitas a validação prévia, que poderá exigir informações sobre a origem das vendas e será concluída em até 15 dias corridos.

Confirmada a regularidade na validação da cláusula 9.16, as remunerações excedentes são liberadas e pagas no ciclo seguinte, sem qualquer redução. A retenção durante a validação não caracteriza mora e não gera encargos. O excedente ao limite não gera direito adquirido a limite maior nos períodos seguintes.

Toda publicação, vídeo, story, live, transmissão, podcast, e-mail, anúncio pago ou mensagem em que o Afiliado divulgue o NuFocco com uso de cupom, link ou material do Programa é publicidade e deve ser identificada de forma clara, ostensiva e imediatamente perceptível, no próprio conteúdo e no seu início, com expressões como publi, publicidade, parceria paga com NuFocco ou conteúdo pago, em português, em texto legível, e também na narração quando o conteúdo for em vídeo ou áudio. Não basta a etiqueta automática da plataforma, hashtag no meio de um bloco de outras hashtags, nem menção apenas na descrição ou nos comentários.

O Afiliado observará o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Guia de Publicidade por Influenciadores do CONAR, além dos arts. 30, 36, 37 e 38 do Código de Defesa do Consumidor.

O Afiliado só pode apresentar como experiência própria aquilo que efetivamente viveu. Os textos, legendas e roteiros disponibilizados na área de Materiais são sugestões de linguagem, não são revisados para o caso concreto e não constituem ordem, instrução de serviço nem determinação de conteúdo. Antes de publicar, o Afiliado deve verificar se o conteúdo corresponde à sua experiência real, adaptando ou descartando o que não corresponder. Textos redigidos em primeira pessoa só podem ser publicados por quem efetivamente usa ou usou o NuFocco.

O uso de material oficial não transfere à NuFocco a responsabilidade pela publicação, não dispensa a identificação publicitária e não afasta o dever de veracidade.

É vedado ao Afiliado: usar imagem, voz, nome, semelhança ou depoimento de terceiro sem autorização, inclusive de sócios, fundadores, empregados e clientes da NuFocco, ainda que gerados por inteligência artificial a partir de material público; criar ou publicar telas, capturas, gráficos, relatórios, notificações ou dados do aplicativo que não sejam registros reais e íntegros; inventar funcionalidade, preço, promoção, prêmio, selo, certificação ou aprovação de órgão; e publicar conteúdo que se apresente como comunicado, canal oficial, suporte ou fala institucional da NuFocco.

Divulgação de preço. O Afiliado deve divulgar apenas o preço vigente na data da divulgação e informar que o valor final é o exibido no checkout ou na loja no ato da compra. Optando por citar valores absolutos, o faz por sua conta e risco. A NuFocco comunicará as alterações de preço pelo painel e pelo e-mail cadastrado, no dia da alteração ou em até 2 dias úteis; essa comunicação é informativa, não constitui aviso prévio e não condiciona a alteração.

Comunicada a alteração, o Afiliado deve corrigir ou retirar, em até 5 dias corridos, o material próprio que exiba preço desatualizado, e responde, na forma da cláusula 10.9, pelo custo que a NuFocco suportar para honrar preço anunciado por ele fora de vigência. Em qualquer hipótese, prevalece perante o consumidor o preço exibido no checkout ou na loja no ato da compra.

O Afiliado guardará, por 5 anos, cópia do conteúdo publicado com cupom ou link, e o disponibilizará à NuFocco quando solicitado. O Afiliado removerá, corrigirá ou complementará qualquer conteúdo em até 24 horas contadas do pedido fundamentado da NuFocco.

Responsabilidade e regresso. O Afiliado responde integralmente pelo conteúdo que publica e se obriga a defender, indenizar e manter indenes a NuFocco, seus sócios, administradores e empregados por qualquer perda, dano, multa, sanção administrativa, custa processual, honorários advocatícios e acordo decorrentes de conteúdo por ele publicado ou de violação destes Termos, de direitos de terceiros, das regras das plataformas ou da legislação aplicável, inclusive em representação no CONAR, procedimento em órgão de defesa do consumidor, ação civil pública, procedimento sanitário ou ação individual. A NuFocco poderá reter e compensar esses valores das remunerações devidas, na forma da cláusula 6.

As obrigações desta cláusula sobrevivem ao encerramento da participação pelo prazo de 5 anos.

O NuFocco é um aplicativo de organização de hábitos, treino e alimentação. Não é serviço médico, não é consulta nutricional, não realiza diagnóstico, não trata doença e não substitui acompanhamento por profissional de saúde.

É vedado ao Afiliado, em qualquer conteúdo: prometer, garantir ou sugerir perda de peso, de medida, de percentual de gordura ou resultado estético, com ou sem prazo, por número, faixa, comparação ou expressão equivalente; usar imagens de antes e depois, próprias ou de terceiros; afirmar que o aplicativo cura, trata, previne, controla ou reverte qualquer doença ou condição, incluindo obesidade, diabetes, hipertensão, transtornos alimentares e quadros de saúde mental; afirmar que o aplicativo substitui médico, nutricionista ou profissional de educação física; associar o aplicativo a medicamentos, canetas emagrecedoras, análogos de GLP-1, suplementos, manipulados, chás, dietas restritivas extremas, jejuns prolongados ou produtos de efeito emagrecedor; recomendar início, alteração ou suspensão de medicamento ou tratamento; usar linguagem de urgência corporal, culpa, vergonha, comparação de corpos ou padrão estético; e apresentar-se, por vestuário, cenário, título ou linguagem, como profissional de saúde sem o ser.

São exemplos de linguagem permitida: uso o NuFocco para organizar meus treinos e minha alimentação; com o cupom indicado você tem desconto sobre o preço de tabela; resultados variam de pessoa para pessoa e dependem de acompanhamento profissional.

Todo conteúdo que trate de alimentação, treino ou peso deverá conter aviso, no próprio conteúdo, de que o aplicativo não substitui acompanhamento por profissional de saúde.

Afiliado profissional. O Afiliado que for profissional de saúde ou de educação física deverá observar, além destes Termos, as normas do seu conselho profissional em matéria de publicidade e de obtenção de vantagem por indicação de produtos, entre elas as do Conselho Federal de Nutricionistas e as do Conselho Federal de Medicina, respondendo pessoalmente perante o conselho. A prescrição dietética é privativa de nutricionista e de médico, nos termos da Lei 8.234/1991, e nada no Programa autoriza o Afiliado a prescrever.

O Afiliado pode indicar o NuFocco a pessoas que ele já atende, orienta, treina ou acompanha, desde que informe a elas, de forma expressa e prévia, que é remunerado pela NuFocco por cada assinatura contratada com o seu cupom. É vedado condicionar, sugerir condicionamento ou insinuar que o atendimento, o acompanhamento, o resultado ou o acesso a qualquer serviço do profissional dependem da contratação da assinatura.

É vedado utilizar dados, listas e ferramentas da plataforma de profissionais do NuFocco, inclusive a base de alunos e pacientes, para prospecção, disparo ou divulgação de cupom.

O descumprimento desta cláusula é infração grave e autoriza a suspensão imediata, a retenção e o cancelamento das remunerações não liquidadas relacionadas à conduta e o encerramento da participação, sem prejuízo do direito de regresso.

Enquanto a participação estiver ativa, a NuFocco concede ao Afiliado licença limitada, temporária, pessoal, não exclusiva, intransferível, sem direito a sublicença e revogável a qualquer momento, para usar a marca, o nome NuFocco, o logotipo e os materiais oficiais com a única finalidade de divulgar o aplicativo e o cupom do Afiliado.

É vedado registrar, adquirir, manter, usar ou requerer, no Brasil ou no exterior, domínio, subdomínio, marca, nome empresarial, nome de aplicativo, nome de usuário, perfil, página, canal, grupo, comunidade, lista de transmissão, endereço de e-mail ou qualquer outro identificador que contenha as marcas NuFocco e MJA, suas variações, traduções, erros de grafia ou expressões confundíveis. É igualmente vedado usar a marca em produto, serviço, curso ou comunidade paga do próprio Afiliado, e apresentar-se como a NuFocco, como canal oficial, como suporte, como representante ou como certificado por ela.

É vedado, em qualquer plataforma de anúncios, dar lance, comprar ou concorrer por palavras-chave que contenham as marcas NuFocco e MJA, suas variações, traduções, abreviações, erros de digitação e combinações com termos como app, cupom, desconto, assinatura, login, preço e avaliação. O Afiliado deverá cadastrar esses termos como palavras-chave negativas em todas as suas campanhas, inclusive nas de correspondência ampla, e não poderá usar as marcas no título, na descrição, na URL de exibição, na URL final, no nome da campanha ou no nome do anunciante. É vedado anunciar sobre buscas pela marca em lojas de aplicativos, marketplaces e redes sociais.

Qualquer veiculação paga que mencione a NuFocco depende de autorização prévia e por escrito, específica por campanha, revogável a qualquer tempo.

Os materiais disponibilizados no painel são de titularidade da NuFocco ou de terceiros que a licenciam e são cedidos apenas para uso no Programa. O Afiliado poderá adaptar formato e dimensão às plataformas. É vedado alterar logotipo, cores da marca, preços, percentuais, condições, prazos, selos e avisos legais, remover créditos, combinar os materiais com marcas de terceiros, e revender, licenciar ou distribuir os materiais, inclusive a outros afiliados.

Constatada a infração, o Afiliado transferirá gratuitamente à NuFocco, em até 5 dias corridos da notificação, o domínio, o perfil, o canal ou o identificador, ou promoverá a sua exclusão, conforme a NuFocco indicar, sem prejuízo do encerramento da participação, da retenção dos valores não liquidados, da anulação das remunerações do período, do ressarcimento do custo adicional de mídia comprovadamente causado e das medidas judiciais cabíveis.

Encerrada a participação ou revogada a licença, o Afiliado deverá cessar o uso da marca, retirar de circulação os conteúdos que contenham cupom ativo e remover materiais e menções que sugiram parceria vigente em até 5 dias corridos. Todos os direitos sobre a marca permanecem com a NuFocco, e o uso pelo Afiliado não gera direito adquirido, fundo de comércio ou indenização.

O conteúdo original produzido pelo Afiliado permanece dele. Ao publicá-lo mencionando a NuFocco, o Afiliado concede à NuFocco licença gratuita, não exclusiva e mundial para reproduzir, exibir e repostar esse conteúdo em seus canais e materiais, com crédito, durante a participação e por 12 meses após o seu término.

A NuFocco é a controladora dos dados pessoais tratados no Programa, entre eles os dados de cadastro do Afiliado (nome civil ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, perfis em redes sociais, tamanho de audiência declarado, chave Pix e histórico de pagamentos) e os dados dos assinantes indicados.

As bases legais do tratamento são a execução do contrato (art. 7, V, da Lei 13.709/2018), o cumprimento de obrigação legal e regulatória, em especial fiscal e de prevenção à fraude (art. 7, II), e o legítimo interesse na apuração, auditoria e segurança das indicações (art. 7, IX). O tratamento não depende de consentimento e não pode ser interrompido por revogação de consentimento enquanto durar o contrato ou o prazo legal de guarda.

O Afiliado não recebe dados pessoais dos indicados. O painel exibe apenas informações agregadas e identificadores mascarados, sem nome completo, e-mail, telefone, documento, localização ou qualquer dado de saúde. O Afiliado se obriga a não identificar ou reidentificar qualquer assinante, a não cruzar as informações do painel com bases próprias ou de terceiros e a não usar as informações do painel para contato direto com o indicado.

Quando o Afiliado coletar dados da própria audiência, por listas de e-mail, formulários, grupos, pixels de rastreamento ou ferramentas de anúncio, ele atua como controlador independente desses dados, não age como operador da NuFocco e responde sozinho pelo cumprimento da Lei 13.709/2018, inclusive pela base legal, pelo atendimento aos titulares e pela comunicação de incidentes. A NuFocco não recebe, não solicita e não aceita o compartilhamento dessas bases.

A divulgação por e-mail, SMS, WhatsApp, push ou qualquer canal de mensagem somente é permitida para base própria do Afiliado, formada com consentimento válido e com mecanismo de descadastro funcional em todas as mensagens. É vedado usar listas compradas, alugadas, raspadas ou obtidas de terceiros, e é vedado enviar mensagem com remetente, domínio, assinatura ou identidade visual que sugira envio oficial da NuFocco.

Se a NuFocco for notificada, autuada, processada ou condenada em razão de tratamento realizado pelo Afiliado, terá direito de regresso integral, na forma da cláusula 10.9.

Os dados do Afiliado são conservados durante a participação e, após o encerramento, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para o exercício regular de direitos. Os direitos do titular, os prazos de resposta e o canal de atendimento são os previstos na Política de Privacidade do NuFocco, que integra estes Termos.

Caso o Programa passe a utilizar link de indicação com cookie ou identificador equivalente, o uso, a finalidade e o prazo desse identificador serão descritos na Política de Privacidade antes de o recurso entrar no ar.

A relação entre a NuFocco e o Afiliado é estritamente comercial e autônoma. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação comercial, de agência, de franquia, de consórcio, de parceria ou de exclusividade entre as partes.

Não há exclusividade em nenhuma direção. O Afiliado pode divulgar produtos e serviços de terceiros, inclusive concorrentes, e a NuFocco pode contratar quantos afiliados quiser, inclusive no mesmo nicho, público ou região.

Não há jornada, horário, roteiro obrigatório, escala, local de trabalho, meta mínima, quantidade mínima de publicações, periodicidade obrigatória nem obrigação de produzir conteúdo. O Afiliado decide livremente se, quando, onde, como, quanto e para quem divulga, e arca com os próprios custos.

A inatividade do Afiliado não gera penalidade, advertência, perda de saldo já gerado nem qualquer sanção, e produz apenas a consequência natural de não gerar novas indicações.

Não há pessoalidade. O Afiliado pode se fazer substituir, contratar equipe própria, agência, editores ou terceiros para produzir e publicar o conteúdo, respondendo integralmente pelos atos de quem atuar por ele e pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias dessas pessoas.

Os materiais disponibilizados pela NuFocco são sugestões opcionais e não constituem ordem, instrução de serviço nem determinação de conteúdo. As vedações destes Termos existem para proteger o consumidor e a marca, e não para dirigir a prestação. A suspensão e o encerramento previstos aqui são consequências contratuais do descumprimento dessas vedações, e não exercício de poder disciplinar.

A NuFocco não fornece equipamentos, ferramentas, verba de produção, ajuda de custo nem reembolso de despesas.

Ausência de representação comercial. O Afiliado não agencia, não capta, não transmite e não intermedeia propostas ou pedidos de assinatura, não negocia preço, prazo, condições de pagamento, descontos ou rescisão, e não tem poderes para representar a NuFocco, obrigá-la, receber valores em seu nome ou concluir negócios por ela. A contratação da assinatura ocorre exclusivamente entre a NuFocco e o assinante, por iniciativa e decisão autônoma dele, sem participação do Afiliado no ato da contratação, esgotando-se a atuação do Afiliado na divulgação publicitária e na disponibilização de um cupom de desconto ao público. Não há zona geográfica, ramo, carteira de clientes, exclusividade de território ou de público atribuídos ao Afiliado, nem obrigação de resultado, de volume ou de continuidade.

A remuneração prevista na cláusula 2 tem natureza de bonificação por indicação publicitária bem sucedida. Onde estes Termos, o painel ou qualquer material usarem a palavra comissão, ela deve ser lida como remuneração por indicação, sem efeito de enquadramento na Lei 4.886/65. Não se aplica ao Afiliado a cláusula del credere, e ele não responde pela solvência do assinante indicado.

O Afiliado não poderá se apresentar como empregado, sócio, representante, preposto ou porta-voz da NuFocco. Títulos como oficial, parceiro oficial ou consultor NuFocco dependem de autorização escrita e específica.

A NuFocco poderá auditar, a qualquer momento, as indicações, as conversões, os cupons e o conteúdo publicado pelo Afiliado, e poderá exigir, como condição para aprovar ou pagar remunerações: documento de identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de titularidade da chave Pix, comprovação de titularidade dos canais informados e esclarecimentos sobre a origem das vendas.

Havendo indício razoável de infração, de fraude, de volume anormal de contestações ou de padrão atípico de conversão, a NuFocco poderá, imediatamente e sem aviso prévio, suspender a participação, bloquear os cupons, interromper a geração de novas remunerações e reter, em caráter cautelar, as remunerações ainda não liquidadas, pelo prazo de até 90 dias, prorrogável enquanto durar apuração interna, procedimento administrativo ou processo judicial sobre os fatos.

A suspensão cautelar é medida preventiva, não configura reconhecimento de infração, não é penalidade, não caracteriza inadimplemento da NuFocco e não gera multa, juros, correção ou indenização. Concluída a apuração sem irregularidade, os valores retidos são liberados no ciclo de pagamento seguinte.

A NuFocco comunicará o Afiliado pelo painel ou pelo e-mail cadastrado, com a descrição objetiva da conduta apurada, e concederá 10 dias corridos para apresentação de esclarecimentos. A decisão será comunicada pelo mesmo canal, de forma fundamentada, e poderá manter, reduzir ou reverter as medidas.

Confirmada a infração, o Afiliado perderá as remunerações não liquidadas originadas da conduta infratora, assim entendidas as indicações obtidas mediante autoindicação, fraude, incentivo vedado, uso irregular de cupom, spam, prática enganosa, promessa de resultado, uso indevido de marca ou violação das cláusulas de publicidade e de saúde. A perda alcança apenas as remunerações com nexo com a conduta.

Em caso de fraude, simulação de vendas, uso de identidade de terceiro, adulteração de registros ou reincidência em infração grave, as partes ajustam, a título de cláusula penal, a perda da totalidade das remunerações não liquidadas do Afiliado, limitada ao valor por ele apurado no Programa nos 12 meses anteriores, sem prejuízo da devolução dos valores recebidos indevidamente e da reparação de perdas comprovadas que excedam esse limite, nos termos do parágrafo único do art. 416 do Código Civil.

As remunerações sem relação com a conduta infratora, já aprovadas e não impugnadas, serão pagas no ciclo seguinte, observado o valor mínimo. Fora das hipóteses desta cláusula não há perda de remuneração: o encerramento voluntário, a inatividade, a recusa em publicar conteúdo e o simples decurso do tempo não geram perda de saldo.

A garantia de pagamento das remunerações aprovadas prevista na cláusula 16 não se aplica ao encerramento decorrente de infração apurada nesta cláusula, que prevalece sobre ela.

Qualquer das partes pode encerrar a participação a qualquer momento, sem multa, mediante comunicação pelo painel ou por e-mail.

Estados possíveis do cadastro e seus efeitos: em análise, sem acesso ao painel e sem cupom válido; ativo, com acesso ao painel, cupom válido, geração de remuneração e recebimento de pagamentos; recusado, sem acesso e sem cupom; suspenso, sem acesso, com cupons bloqueados, sem geração de novas remunerações e com retenção do saldo na forma da cláusula 15; encerrado, sem acesso e sem geração de novas remunerações. Somente o cadastro ativo gera novas remunerações.

O encerramento, por qualquer das partes, não antecipa nem cancela o saldo. As remunerações em carência seguem o prazo normal e, se aprovadas e não anuladas, são pagas no ciclo correspondente, observado o valor mínimo.

Saldo aprovado inferior ao valor mínimo na data do encerramento será pago, em parcela única e independentemente do mínimo, no segundo ciclo seguinte ao encerramento, desde que o cadastro esteja regular, ou mediante solicitação do Afiliado pelo canal oficial após o decurso da carência de todas as remunerações envolvidas.

A conta será considerada inativa quando o Afiliado passar 12 meses consecutivos sem gerar indicação registrada e sem acessar o painel. A NuFocco poderá desativar contas inativas e os cupons a elas vinculados, mediante comunicação ao e-mail cadastrado, aplicando-se ao saldo a regra da cláusula 16.4.

Saldo que permanecer impagável por 12 meses exclusivamente em razão de cadastro não regularizado pelo Afiliado, após duas tentativas de contato no e-mail cadastrado com intervalo mínimo de 30 dias, poderá ser cancelado pela NuFocco.

O encerramento não impede a anulação posterior de remunerações na forma da cláusula 6 e não extingue as obrigações de restituição, dados pessoais, publicidade, saúde, marca e indenização, que sobrevivem pelos prazos nelas previstos.

O simulador de ganhos e qualquer projeção exibida em páginas, materiais, apresentações, botões ou chamadas do Programa são ferramentas meramente ilustrativas. Não constituem oferta, proposta, promessa, garantia de ganho nem reconhecimento de crédito, e nenhum valor exibido neles gera direito a pagamento.

As projeções partem de premissas arbitrárias, escolhidas pelo usuário da ferramenta ou fixadas nela, entre as quais alcance mensal correspondente a uma parcela dos seguidores, taxa de engajamento, taxa de conversão, publicação recorrente e captação de novos assinantes em todos os meses do período simulado. As premissas não consideram cancelamento, reembolso, sazonalidade nem queda de alcance, e não representam a base histórica da NuFocco nem o desempenho médio dos Afiliados.

A NuFocco não garante volume de vendas, alcance, engajamento, taxa de conversão, quantidade de indicações, faturamento mínimo, exclusividade de território, de nicho ou de audiência, nem continuidade de resultados. O Afiliado assume integralmente o risco e o custo da sua atuação, incluindo produção de conteúdo, equipe, mídia paga e ferramentas, e não terá direito a reembolso, indenização ou compensação por resultado inferior ao projetado.

Nenhum elemento de interface, incluindo títulos, botões, chamadas, números em destaque e depoimentos, constitui promessa de ganho. Havendo divergência entre qualquer número exibido em tela e estes Termos, prevalecem estes Termos.

A remuneração do Afiliado decorre exclusivamente de assinaturas efetivamente contratadas e pagas por terceiros. O Programa não remunera cadastro, recrutamento de outros afiliados, aporte financeiro, compra de pacotes nem qualquer atividade que não seja a divulgação do produto ao consumidor final.

O painel, os relatórios e os mecanismos de atribuição são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de disponibilidade contínua, de ausência de erros ou de captura integral das indicações. A NuFocco não responde por indicações não registradas em razão de indisponibilidade, falha de integração com lojas e meios de pagamento, configuração do dispositivo do usuário, uso de versão desatualizada do aplicativo, compra realizada sem a aplicação do cupom ou qualquer outra causa alheia ao seu controle, e essas vendas não geram remuneração.

Estes Termos entram em vigor na data indicada no topo, são identificados por número de versão e permanecem disponíveis para consulta. A NuFocco manterá acessíveis as versões anteriores, com as respectivas datas de vigência.

Alterações que reduzam o percentual de remuneração, a janela de meses remunerados ou outros direitos do Afiliado somente produzem efeito 30 dias após a comunicação pelo painel ou por e-mail, e não retroagem: as remunerações já geradas permanecem regidas pela versão vigente na data da sua geração.

Não constituem alteração destes Termos e, portanto, não dependem de aviso prévio: a alteração de preços dos planos, a criação, substituição ou descontinuação de planos, e a atualização de valores meramente exemplificativos citados em páginas informativas.

Alterações de natureza operacional, de segurança, de conformidade legal ou de correção de erro material produzem efeito imediato.

O uso do cupom, do painel ou de qualquer material do Programa após a nova vigência confirma a concordância com a versão em vigor. O Afiliado que não concordar pode encerrar a participação, preservadas as remunerações já geradas.

O aceite é eletrônico. No ato do aceite, a NuFocco registra a identificação do Afiliado, a data e a hora, o endereço IP e a versão do texto aceito, e esse registro constitui prova da contratação para todos os fins, nos termos do art. 10, parágrafo 2, da Medida Provisória 2.200-2/2001.

As comunicações da NuFocco serão feitas pelo e-mail cadastrado, por aviso no painel ou por ambos, e serão consideradas recebidas na data do envio ou da publicação, independentemente de leitura. O Afiliado deverá manter e-mail, telefone, dados cadastrais, dados fiscais e chave Pix corretos e atualizados no painel, respondendo pelas consequências de dados desatualizados, inclusive perda de prazos e retenção de pagamentos.

Disposição transitória. Para os Afiliados cadastrados antes da publicação desta versão, ela entra em vigor 30 dias após a comunicação enviada pelo painel e pelo e-mail cadastrado; nesse período, as remunerações geradas seguem as regras da versão anterior, e as vedações de conduta desta versão já se aplicam por decorrerem de lei e de proteção do consumidor e da marca. Para quem se cadastrar a partir da publicação, ela vale no ato do aceite. O Afiliado que não aceitar pode encerrar a participação, hipótese em que as remunerações já geradas seguem a versão anterior e são pagas no ciclo normal.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a NuFocco não responde por lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, perda de audiência, danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por custos de produção de conteúdo, mídia paga, ferramentas ou equipe do Afiliado. A responsabilidade total da NuFocco perante o Afiliado, por qualquer causa e no conjunto de todas as reclamações, fica limitada ao valor das remunerações efetivamente pagas ao Afiliado nos 3 meses anteriores ao fato gerador. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei não permita limitar.

Nenhuma das partes responderá por descumprimento causado por evento fora do seu controle razoável, incluindo caso fortuito e força maior, falhas de energia, de telecomunicações ou de provedores de nuvem, ataque cibernético, indisponibilidade de gateways de pagamento, do Pix ou do sistema bancário, mudanças de regras da Apple, do Google ou dos meios de pagamento, atos de autoridade, decisões judiciais, greves e desastres. Durante o evento os prazos ficam suspensos, sem incidência de multa, juros, correção ou indenização.

Este documento é redigido em português do Brasil, e a versão em português prevalece sobre qualquer tradução. É regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de residência do Afiliado, e o pagamento é realizado exclusivamente em reais, por Pix, para conta de titularidade do Afiliado em instituição brasileira.

As partes buscarão solução amigável para qualquer divergência pelo canal contato@nufocco.com, no prazo de 15 dias contados da comunicação, antes de qualquer medida judicial. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir as questões oriundas destes Termos, salvo disposições legais em contrário, inclusive a competência do foro do domicílio do Afiliado quando a lei assim determinar. Estes Termos não contêm convenção de arbitragem obrigatória.

Sobrevivem ao encerramento, pelos prazos nelas previstos, as cláusulas de estorno e restituição, dados pessoais, publicidade e regresso, saúde, marca, responsabilidade e foro.

Estes Termos, em conjunto com as regras publicadas no painel, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o Programa e substituem entendimentos anteriores. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação, renúncia ou alteração do pactuado. A invalidade de qualquer disposição não contamina as demais, devendo a disposição inválida ser substituída por outra que preserve, no limite do permitido em lei, o efeito econômico pretendido.

O Afiliado não poderá ceder este contrato sem autorização escrita da NuFocco. A NuFocco poderá cedê-lo a empresa do mesmo grupo ou em caso de reorganização societária, incorporação, cisão ou venda de ativos, mediante comunicação ao Afiliado.